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APOSENTADO, PENSIONISTA OU MILITAR REFORMADO: Você pode estar isento do Imposto de Renda? Descubra agora!

  • Foto do escritor: Sérgio Correia
    Sérgio Correia
  • 24 de mar.
  • 1 min de leitura


Aposentados, pensionistas e militares reformados ou na reserva com doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda, conforme a Lei nº 7.713/88. Esse benefício é válido para rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma, mas não se aplica a outras fontes, como aluguéis ou investimentos.


Quem tem direito?


✔ Militares reformados ou na reserva


Além disso, é necessário:


Ter diagnóstico de uma doença grave prevista em lei;

Apresentar um laudo médico oficial que comprove a condição.


Doenças que garantem a isenção

Entre as condições reconhecidas estão:


Cardiopatia Grave;

Neoplasia Maligna (câncer);

Parkinson;

Esclerose Múltipla;

Cegueira (inclusive monocular);

Hanseníase;

Nefropatia Grave, entre outras.


Documentos necessários para solicitar a isenção


1️⃣ Laudo médico detalhado, preferencialmente emitido por um médico da fonte pagadora ou do SUS;

2️⃣ Documento que comprove aposentadoria, pensão ou reforma;

3️⃣ Identificação pessoal (RG e CPF).


Quando o benefício começa a valer?


Se a doença foi diagnosticada após a aposentadoria, o benefício vale a partir da data indicada no laudo.


Se a doença foi diagnosticada antes da aposentadoria, a isenção é aplicada desde o início do benefício.


Dica importante!


Mantenha todos os documentos organizados e atualizados para evitar problemas com a Receita Federal. A equipe da Bneficia está aqui para te ajudar em cada etapa do processo!


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