Faço hemodiálise. Tenho direito à isenção do Imposto de Renda?

Para quem faz hemodiálise, a rotina costuma ser marcada por consultas frequentes, exames e um tratamento contínuo. Em meio a tantas preocupações, um direito previsto em lei acaba passando despercebido: a possibilidade de isenção do Imposto de Renda em casos de nefropatia grave.

Mas será que toda pessoa em hemodiálise têm direito ao benefício? Entenda o que diz a legislação e quais critérios precisam ser observados.

Hemodiálise garante automaticamente a isenção do Imposto de Renda?

A resposta é não. A hemodiálise é um tratamento utilizado, na maioria dos casos, por pessoas diagnosticadas com nefropatia grave, uma das doenças previstas na Lei nº 7.713/1988 para fins de isenção do Imposto de Renda.

No entanto, o direito não está relacionado apenas ao tratamento realizado. A análise considera a condição clínica, a documentação médica apresentada e o enquadramento nos critérios estabelecidos pela legislação.

Por isso, cada situação deve ser avaliada individualmente.

Quem pode solicitar a isenção do Imposto de Renda?

A legislação prevê esse benefício para:

• Aposentados;

• Pensionistas;

• Militares da reserva ou reformados.

Além disso, é necessário que a condição de saúde esteja entre as doenças previstas na Lei nº 7.713/1988 e seja devidamente comprovada por documentação médica.

Essa avaliação é fundamental para verificar se o caso atende aos requisitos legais.

É possível recuperar valores pagos anteriormente?

Em algumas situações, sim!

Quando o direito à isenção é reconhecido, também pode existir a possibilidade de solicitar a restituição de valores de Imposto de Renda pagos indevidamente, desde que sejam observados os requisitos e prazos previstos na legislação.

Por isso, mesmo quem convive com a doença há anos pode se beneficiar de uma análise especializada.

Quando vale a pena analisar o seu caso?

Se você faz hemodiálise, é aposentado, pensionista ou militar da reserva e continua pagando Imposto de Renda, vale a pena verificar se a sua situação se enquadra nas hipóteses previstas pela Lei nº 7.713/1988.

Uma análise individual é o caminho mais seguro para entender quais direitos podem ser aplicáveis ao seu caso.

Entre em contato conosco para avaliar sua situação e entender como podemos auxiliar em todo o processo. 

(81) 9 8190-4001