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Doenças que podem dar direito à isenção do Imposto de Renda

14 de out.
3 min de leitura

Receber o diagnóstico de uma doença grave traz uma série de mudanças para a rotina. Além do tratamento e do acompanhamento médico, também é importante conhecer os direitos previstos pela legislação.


Em determinadas situações, pessoas aposentadas, pensionistas e militares da reserva ou reforma podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus rendimentos quando possuem uma das doenças previstas em lei.


O que diz a Lei nº 7.713/1988?


A Lei nº 7.713/1988, em seu artigo 6º, inciso XIV, estabelece hipóteses de isenção do Imposto de Renda para pessoas acometidas por determinadas doenças graves.


O benefício está relacionado aos rendimentos de aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou reforma, desde que os demais requisitos sejam atendidos.


Quais doenças podem dar direito à isenção do Imposto de Renda?


A legislação prevê uma lista específica de doenças. Entre elas estão:


  • Câncer (neoplasia maligna);

  • Doença de Parkinson;

  • Cardiopatia grave;

  • Esclerose múltipla;

  • Nefropatia grave;

  • Hepatopatia grave;

  • Cegueira, inclusive monocular;

  • Tuberculose ativa;

  • Hanseníase;

  • Alienação mental;

  • Paralisia irreversível e incapacitante;

  • Espondiloartrose anquilosante;

  • Fibrose cística;

  • Contaminação por radiação;

  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids);

  • Estados avançados da doença de Paget.


A lista é definida pela legislação e deve ser analisada de acordo com as características e a documentação de cada caso.


Quem pode ter direito à isenção?


A isenção por doença grave não se aplica simplesmente pelo fato de a pessoa possuir um diagnóstico.

De acordo com a Receita Federal, é necessário ser aposentado, receber pensão por morte ou, no caso de militares, está na reserva ou reforma, além de possuir uma das doenças previstas na legislação.


Outro ponto importante é que a isenção alcança os rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva. Rendimentos provenientes de trabalho, atividade autônoma ou outras fontes, como aluguéis, continuam sujeitos à tributação conforme as regras aplicáveis.


O diagnóstico é suficiente para conseguir a isenção?


Não necessariamente. A comprovação da doença é uma etapa importante para o reconhecimento do direito. A Receita Federal orienta que seja apresentado laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.


Por isso, além do diagnóstico, é importante verificar se a documentação médica comprovou adequadamente a condição e atende aos requisitos necessários.


Quando começa o direito à isenção?


A data de início pode variar conforme o momento em que a doença foi contraída e a situação do beneficiário.


Segundo a Receita Federal, quando a doença surge depois da aposentadoria, por exemplo, a isenção pode começar a partir da data indicada no laudo. Se a doença já existia antes da aposentadoria, existem regras específicas para determinar o início do direito.


Por isso, a análise das datas e dos documentos médicos também pode ser importante para identificar desde quando a isenção pode ser reconhecida.


E se o Imposto de Renda já foi descontado?


Em determinadas situações, pode ser possível recuperar valores de Imposto de Renda pagos indevidamente depois do período em que o direito à isenção já estava configurado.


A Receita Federal orienta que, quando aplicável, as declarações dos anos anteriores sejam retificadas para que os valores sejam ajustados conforme a data de início do direito.


Como saber se existe direito à isenção?


O diagnóstico é apenas uma parte da análise. É necessário verificar qual é a doença, a condição do beneficiário, os rendimentos recebidos, a documentação médica e as datas relacionadas ao diagnóstico e à aposentadoria ou pensão.


Se você possui alguma das condições previstas na Lei nº 7.713/1988 e recebe aposentadoria, pensão, reserva ou reforma, vale buscar orientação para entender se os requisitos para a isenção estão presentes no seu caso.


Nós da Bneficia te podemos auxiliar na análise da documentação e na orientação sobre os próximos passos.


Ficou com dúvidas sobre a isenção do Imposto de Renda por doença grave? Entre em contato conosco.


 
 
 

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