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Meu laudo é antigo. Ainda posso pedir a isenção do Imposto de Renda?

17 de set.
2 min de leitura

Ter um laudo médico antigo não significa que você perdeu a possibilidade de solicitar a isenção do Imposto de Renda.


A Lei nº 7.713/1988 prevê esse direito para aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reformados que possuem determinadas doenças. Mas, quando o diagnóstico aconteceu há anos, é comum surgir a dúvida: a documentação antiga ainda pode ser utilizada?


Laudo antigo dá direito à isenção do Imposto de Renda?


A idade do documento, sozinha, não é suficiente para definir se existe ou não o direito.

O mais importante é analisar o que o laudo comprova, qual é a doença diagnosticada e quando ela foi identificada. Outros documentos médicos também podem ajudar a demonstrar o histórico da condição.


Por isso, antes de descartar um laudo antigo, vale analisar toda a documentação disponível.


E se a doença foi diagnosticada há vários anos?


O tempo desde o diagnóstico também não significa, automaticamente, que a pessoa perdeu a possibilidade de buscar a isenção.


Em alguns casos, o histórico médico pode ser importante inclusive para determinar desde quando o direito pode ser reconhecido.


Isso também pode abrir uma segunda questão: se o Imposto de Renda continuou sendo descontado durante um período em que já existia o direito à isenção, pode haver valores a serem recuperados, conforme as regras aplicáveis ao caso.


Preciso fazer um novo laudo?


Não é possível responder isso apenas olhando para a data do documento.

A necessidade de novos documentos depende da situação e daquilo que já pode ser comprovado. Por isso, o ideal é analisar o laudo antigo junto com exames, relatórios, prontuários e outros documentos médicos disponíveis.


Quem pode ter direito à isenção?


A isenção está relacionada a determinadas doenças e é destinada, nessa hipótese, a rendimentos de aposentadoria, pensão e algumas situações específicas de militares.


Entre as doenças previstas estão condições como:

  • Nefropatia grave;

  • Cardiopatia grave;

  • Doença de Parkinson;

  • Esclerose múltipla;

  • Cegueira;

  • Neoplasia maligna;

  • Outras doenças expressamente previstas na legislação.


O enquadramento depende da situação de cada pessoa e da documentação apresentada.


Tenho um laudo antigo. O que fazer?


Separe o laudo que você possui e reúna os demais documentos relacionados ao diagnóstico e ao tratamento.


Depois, é necessário verificar se a doença está entre as previstas na Lei nº 7.713/1988, qual é o período que pode ser considerado e se houve cobrança de Imposto de Renda sobre os rendimentos.


Na Bneficia, fazemos essa análise para ajudar você a entender se existe possibilidade de solicitar a isenção e, quando aplicável, buscar a recuperação de valores pagos anteriormente.


Seu laudo é antigo e você continua pagando Imposto de Renda? Entre em contato conosco e saiba como analisar o seu caso. (61) 98193-3123 



 
 
 

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