Meu laudo é antigo. Ainda posso pedir a isenção do Imposto de Renda?
Ter um laudo médico antigo não significa que você perdeu a possibilidade de solicitar a isenção do Imposto de Renda.
A Lei nº 7.713/1988 prevê esse direito para aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reformados que possuem determinadas doenças. Mas, quando o diagnóstico aconteceu há anos, é comum surgir a dúvida: a documentação antiga ainda pode ser utilizada?
Laudo antigo dá direito à isenção do Imposto de Renda?
A idade do documento, sozinha, não é suficiente para definir se existe ou não o direito.
O mais importante é analisar o que o laudo comprova, qual é a doença diagnosticada e quando ela foi identificada. Outros documentos médicos também podem ajudar a demonstrar o histórico da condição.
Por isso, antes de descartar um laudo antigo, vale analisar toda a documentação disponível.
E se a doença foi diagnosticada há vários anos?
O tempo desde o diagnóstico também não significa, automaticamente, que a pessoa perdeu a possibilidade de buscar a isenção.
Em alguns casos, o histórico médico pode ser importante inclusive para determinar desde quando o direito pode ser reconhecido.
Isso também pode abrir uma segunda questão: se o Imposto de Renda continuou sendo descontado durante um período em que já existia o direito à isenção, pode haver valores a serem recuperados, conforme as regras aplicáveis ao caso.
Preciso fazer um novo laudo?
Não é possível responder isso apenas olhando para a data do documento.
A necessidade de novos documentos depende da situação e daquilo que já pode ser comprovado. Por isso, o ideal é analisar o laudo antigo junto com exames, relatórios, prontuários e outros documentos médicos disponíveis.
Quem pode ter direito à isenção?
A isenção está relacionada a determinadas doenças e é destinada, nessa hipótese, a rendimentos de aposentadoria, pensão e algumas situações específicas de militares.
Entre as doenças previstas estão condições como:
Nefropatia grave;
Cardiopatia grave;
Doença de Parkinson;
Esclerose múltipla;
Cegueira;
Neoplasia maligna;
Outras doenças expressamente previstas na legislação.
O enquadramento depende da situação de cada pessoa e da documentação apresentada.
Tenho um laudo antigo. O que fazer?
Separe o laudo que você possui e reúna os demais documentos relacionados ao diagnóstico e ao tratamento.
Depois, é necessário verificar se a doença está entre as previstas na Lei nº 7.713/1988, qual é o período que pode ser considerado e se houve cobrança de Imposto de Renda sobre os rendimentos.
Na Bneficia, fazemos essa análise para ajudar você a entender se existe possibilidade de solicitar a isenção e, quando aplicável, buscar a recuperação de valores pagos anteriormente.
Seu laudo é antigo e você continua pagando Imposto de Renda? Entre em contato conosco e saiba como analisar o seu caso. (61) 98193-3123




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