Aposentado que continua trabalhando pode ter isenção do Imposto de Renda?
Sim. O aposentado que continua trabalhando pode ter direito à isenção do Imposto de Renda por doença grave, desde que atenda aos requisitos previstos na legislação.
Mas existe um ponto importante: a isenção não se aplica automaticamente a todos os rendimentos recebidos.
A isenção vale para quem continua trabalhando?
A Lei nº 7.713/1988 prevê a isenção para determinados rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva quando o beneficiário possui uma das doenças previstas na legislação.
Isso significa que continuar trabalhando não impede, por si só, que o aposentado tenha direito à isenção sobre a aposentadoria.
E o salário de quem continua trabalhando?
O tratamento é diferente.
Os rendimentos recebidos pelo exercício de uma atividade profissional continuam sujeitos ao Imposto de Renda. A isenção por doença grave não se estende automaticamente ao salário.
Na prática, uma pessoa pode receber:
Aposentadoria: pode ser isenta, se os requisitos forem atendidos;
Salário: continua seguindo as regras normais de tributação.
Por isso, é importante analisar cada rendimento separadamente.
Quem pode ter direito?
Além de ser aposentado, pensionista ou militar da reserva ou reforma, é necessário possuir uma das condições previstas na legislação e apresentar a documentação necessária para comprovação.
Entre as doenças contempladas estão câncer, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, nefropatia grave, entre outras.
Então, trabalhar depois da aposentadoria tira o direito à isenção?
Não. O fato de continuar trabalhando não elimina automaticamente a possibilidade de isenção sobre a aposentadoria.
O que muda é a tributação dos rendimentos recebidos pelo trabalho.
Se você é aposentado, continua trabalhando e possui uma das doenças previstas na Lei nº 7.713/1988, vale analisar a sua situação para entender quais rendimentos podem ser alcançados pela isenção.
Nós da Bneficia podemos ajudar nessa análise. Entre em contato conosco para saber mais.




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