DESCUBRA SEU DIREITO À ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

1. Quem tem direito à isenção de Imposto de Renda?

No Brasil, existem leis para garantir o acesso de uma parcela da população a benefícios que proporcionem as condições necessárias para a qualidade de vida dos nossos cidadãos. Na lei 7.713/88, consta como benefício a isenção e restituição de Imposto de Renda destinada àqueles que cumpram com os seguintes requisitos: – Ser aposentado, pensionista ou militar reformado. – Ser portador de uma ou mais doenças graves estabelecidas nos termos da lei. – Comprovem a incapacidade ou diagnóstico da doença através de laudo médico (de preferência, atestando o início ou data de detecção da enfermidade). Medidas como a isenção ou restituição de Imposto de Renda são adotadas para assegurar a determinados segmentos da população um benefício, no caso, fiscal, para a melhoria das suas condições econômicas, dado os gastos decorrentes dos tratamentos, controles ou paliativos de suas doenças.

Quais doenças estão previstas na lei 7.713/88?

Confira abaixo a lista de doenças que permitem a isenção e restituição do pagamento do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares reformados.

– Câncer Em qualquer parte do corpo e de qualquer espécie. Pacientes curados também possuem direito à isenção.

– Cardiopatia Grave Doenças crônicas e permanentes do coração que reduzam sua capacidade funcional e as capacidades físicas e profissionais da pessoa. Ex: infarto, stents, angioplastia, ponte de safena, ponte de mamária, cardiopatia isquêmica, etc.

– Cegueira Redução ou perda total da visão em apenas um olho ou em ambos os olhos. Também inclui cegueira monocular.

– Aposentadoria por acidente de serviço Invalidez que seja consequência de acidente ou incidente – físico ou mental – no ambiente de trabalho.

– AIDS Síndrome de imunodeficiência adquirida pelo vírus HIV. Assintomáticos também possuem direito à isenção.

– Alienação mental Deterioração dos processos cognitivos que incapacite a pessoa de gerir seus atos. Ex: demência, Alzheimer, esquizofrenia, entre outros.

– Esclerose múltipla Doença que causa lesões na cobertura dos nervos, gerando problemas na interação do cérebro com o corpo.

– Doença de Parkinson Doença que danifica as células do sistema nervoso central causando tremores e outros problemas motores.

– Fibrose cística Transtorno hereditário que afeta a produção de muco, suor e sucos digestivos, danificando os pulmões e o sistema digestivo.

– Hanseníase Anteriormente denominada lepra, consiste em doença infecciosa crônica e curável que causa danos aos nervos, principalmente na pele, nos olhos e no nariz.

– Hepatopatia grave Grupo de doenças agudas ou crônicas no fígado, como a cirrose.

– Nefropatia grave Patologias agudas, subagudas ou crônicas que resultam em insuficiência renal irreversível. Ex: pacientes que fazem hemodiálise.

-Paralisia Irreversível e incapacitante Paralisia total ou parcial de um membro, parte ou lado do corpo e que impeça a pessoa definitivamente de exercer seu trabalho. Ex: paraplegia, tetraplegia, amputações, deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN, etc.

– Tuberculose ativa Doença bacteriana e contagiosa que afeta os pulmões.

– Contaminação por radiação Exposição e contaminação por elementos radioativos e/ou metais pesados. Ex: mercúrio, Césio 137, bário, entre outros.

– Doença de Paget Doença óssea, também denominada Osteíte Deformante, que impossibilita a troca de tecido ósseo antigo por tecido ósseo novo.

– Espondiloartrose Anquilosante Doença inflamatória, também conhecida como espondilite anquilosante, que ataca a coluna fazendo com que as vértebras fusionem-se entre si.

– Moléstias profissionais Doenças desencadeadas ou agravadas pela atividade laboral, características de determinadas profissões ou das condições do ambiente de trabalho.

Nos próximos parágrafos, explicaremos a forma fácil e rápida que a Bneficia criou para você descobrir se tem direito à isenção e a restituição – caso a Receita Federal tenha cobrado valores indevidamente em declarações anteriores – do Imposto de Renda.

2. Como saber se tenho direito à isenção de Imposto de Renda?

A Bneficia pensou em todos os detalhes para facilitar sua vida e desburocratizar o acesso dos cidadãos aos seus direitos previstos em lei.

Além da melhor equipe de especialistas no tema, nossa consultoria também elaborou o Verificador de Isenção Bneficia que, através de questões simples e sem juridiquês, informa em poucos instantes sobre seu direito à isenção e restituição do Imposto de Renda.

Um simulador prático e efetivo para você não perder tempo e entrar o quanto antes com a solicitação do seu benefício. Sem dúvida, o Verificador de Isenção Bneficia é o simulador mais moderno e direto que você já conheceu na comprovação dos seus direitos.

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E como funciona a restituição do Imposto de Renda?

Para reaver parte do valor dos seus impostos pagos anteriormente é preciso cumprir alguns requisitos.

Uma vez que o cidadão ou cidadã solicite a análise do seu direito, a Receita Federal precisa comprovar se houve uma contribuição de impostos maior do que a devida durante o período determinado (últimos 5 anos). Caso a resposta seja positiva, o seu saldo ficará negativo e você terá valores a receber.

Caso haja deduções – ainda que o Imposto de Renda retido na fonte não tenha atingido o valor mínimo para envio da declaração (R$28.559,70) – , é possível obter a restituição de parte do valor referente a estes gastos.

O pagamento é feito automaticamente pela Receita Federal e segue um cronograma que vai até o mês de setembro do ano que a declaração foi apresentada. Como faço para solicitar minha isenção e restituição de Imposto de Renda?

Fale com um dos nossos consultores através das redes sociais ou no próprio site www.bneficia.com.br e estaremos a postos para solucionar qualquer dúvida e proporcionar todos as informações sobre a documentação e os encaminhamentos necessários.

Aproveite e indique a Bneficia a todos os seus parentes, amigos ou vizinhos que se encaixam nas definições previstas em lei – e que mencionamos neste post – para que eles também tenham seus direitos garantidos e desfrutem de isenção e restituição de Imposto de Renda.