ENTENDA QUEM PAGA IMPOSTO DE RENDA E QUEM ESTÁ ISENTO

Antes de começar a explicar quem paga Imposto de Renda e quem está isento desta obrigação, se faz necessário compreender o que é Imposto de Renda e qual a sua finalidade.

De modo simplificado, pode-se dizer que é o imposto federal aplicado sobre a renda da pessoa e que acompanha sua evolução patrimonial. Para que isso aconteça, o contribuinte deve informar ao órgão competente (Receita Federal) quais seus ganhos anuais, através do programa de Declaração de Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF).

Afinal, para que serve o Imposto de Renda?

O IQuanto à finalidade, há de se dizer que o dinheiro de quem paga Imposto de Renda é destinado para o equilíbrio social do país, onde as pessoas com rendas maiores acabam por contribuir mais, tendo como objetivo melhorar a qualidade de vida de toda a sociedade.

Depois dessa breve explicação, vamos adentrar no assunto principal? Se liga no que vem a seguir.

Quem é obrigado a pagar a taxa do Imposto de Renda anualmente?

A obrigatoriedade de quem paga Imposto de Renda depende de alguns fatores como os citados abaixo:

– Renda: salário anual superior a R$ 28.559,70 ou rendimento de investimentos anuais acima de R$ 40.000,00;

– Bens e direitos: caso tenha a propriedade ou a posse de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300.000,00 (incluindo terra nua) até o último dia do ano-calendário;

– Atividade rural: renda bruta superior a R$ 142.798,50;

– Bolsa de valores: ganho de capital na alienação de bens ou direitos que estejam sujeitos à incidência do imposto ou através de qualquer operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes (seja qual for o mês do ano-calendário que tenha acontecido este ganho ou transação);

– Residente no Brasil: passou a residir no Brasil em qualquer dos últimos doze meses e se encontrava nesta condição até o último dia do ano anterior. Atenção ao detalhe: os trabalhadores informais que durante o ano receberam o auxílio-emergencial e cuja renda superou R$ 22.847,76 também são obrigados a fazer a declaração de Imposto de Renda. Se você se enquadra em qualquer dos casos mencionados, precisa pagar o IRPF que, acumulado ao longo do ano, pode chegar a uma alíquota de Imposto de Renda de até 27,5%. Caso o contribuinte não faça sua declaração, estará sujeito à multa. Até aqui tudo certo? Então passemos a seguinte questão.

Quem está isento de pagar o Imposto de Renda?

Agora, sem dúvida, a melhor parte. Depois de descobrir quem paga Imposto de Renda, chegou o momento de saber quem é isento do pagamento. Cabe destacar que mesmo isento, o contribuinte tem que prestar contas, ou seja, fazer sua declaração anual de IRPF.

Estão isentos de pagamento do Imposto de Renda as pessoas cuja renda provém de aposentadoria, pensão ou reforma, que receberam menos de R$28.559,70 ou acometidas por uma das doenças do rol da Lei 7713/88.

Entre as doenças graves previstas na Lei 7713/88 se encontram: síndrome de Parkinson, cegueira, cardiopatia grave, HIV, alienação mental, entre outras. Confira a lista completa aqui: https://direitoseu.com.br/listadedoencas/ Lembrando que é preciso apresentar laudo médico que comprove sua condição para fazer o requerimento.

O que fazer se descobri agora que era isento, mas continuava pagando o Imposto de Renda?

Você leu o texto até aqui e percebeu que tem direito à isenção por doença grave, no entanto, esteve pagando o Imposto de Renda todo este tempo. E agora? A resposta é simples: DIREITO SEU.

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