Isentos também precisam fazer a declaração anual do IR

No Brasil, uma série de direitos dos cidadãos ainda são pouco divulgados pelos órgãos públicos, canais de televisão, jornais, revistas e demais mídias de comunicação em massa.

O público em geral desconhece boa parte dos benefícios a que tem direito ou imaginam que o processo para solicitá-los seja árduo, custoso e demorado, uma imagem recorrente da Justiça nacional. Em termos tributários, a questão relativa à isenções por doenças graves merece destaque pela necessidade de se informar detalhes tão importantes quanto o enunciado da lei em si.

Uma das dúvidas mais comuns inclui a obrigatoriedade de declaração do imposto de renda de pessoa física mesmo tendo o direito à isenção concedido. Em resumo, o benefício permite ao contribuinte economizar os proventos taxados na fonte (aposentadoria ou pensão), porém não exclui suas obrigações com a Receita Federal.