Imposto de Renda: Direitos Especiais para Pensionistas, Aposentados e Beneficiários de Previdência Privada!

Se você ou alguém que você conhece foi diagnosticado com uma doença grave, é importante saber que existem direitos previstos em lei que podem ajudar a aliviar a carga tributária, especialmente em relação ao Imposto de Renda (IR). Neste artigo, vamos explorar duas possibilidades para pessoas diagnosticadas com doenças graves: a restituição do Imposto de Renda pago nos últimos cinco anos e a isenção futura desse imposto.

Restituição do Imposto de Renda: Recupere o Que Foi Pago Nos Últimos 5 Anos

Muitas pessoas não sabem, mas é possível solicitar a restituição do Imposto de Renda pago nos últimos cinco anos, caso o diagnóstico de uma doença grave tenha sido realizado durante esse período. Isso ocorre porque, de acordo com a legislação brasileira, o contribuinte diagnosticado com determinadas doenças têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos como aposentadoria, pensão e reforma.

Se o diagnóstico foi feito há menos de cinco anos, é possível requerer a devolução do valor pago a mais de Imposto de Renda durante esse período. Esse direito é garantido a partir da data de emissão do laudo médico oficial, que deve ser emitido por um serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Entre em contato em um dos nossos canais e solicite sua análise gratuitamente.