Outubro Rosa: Pacientes com Câncer Têm Direito à Isenção de Imposto de Renda – Saiba Como Funciona

O mês de outubro é marcado pela campanha Outubro Rosa, que busca conscientizar sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. No entanto, além dos cuidados com a saúde, é essencial que os pacientes diagnosticados com câncer conheçam também os seus direitos fiscais. Você sabia que pessoas com câncer podem ser isentas de Imposto de Renda? Neste artigo, vamos explicar como funciona a isenção de IR para pacientes com câncer, de acordo com a Lei n° 7.713/88, e como você pode garantir esse benefício.

O que é a Isenção de Imposto de Renda para Pacientes com Câncer? A Lei n° 7.713/88 prevê que aposentados, pensionistas e reformados diagnosticados com doenças graves, como o câncer, têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Isso significa que os pacientes diagnosticados com câncer podem ser isentos de pagar o IR sobre esses proventos, aliviando um pouco do impacto financeiro causado pela doença.

Quem Tem Direito à Isenção? A isenção de Imposto de Renda é garantida para:

Aposentados, pensionistas ou militares reformados diagnosticados com câncer.

Pessoas que recebem rendimentos de aposentadoria motivada por acidente em serviço ou moléstia profissional, além das causadas por doenças graves.

Além do câncer, a lei contempla outras doenças graves, como cardiopatias, HIV, esclerose múltipla, entre outras.

Documentos Necessários para Solicitar a Isenção Para solicitar a isenção, o paciente ou seu representante legal precisa reunir os seguintes documentos:

Laudo médico que comprove o diagnóstico de câncer, emitido por um serviço médico oficial.

Documentos que comprovem o recebimento de aposentadoria, pensão ou reforma.

Outros documentos que podem ser solicitados pela Receita Federal.

Passo a Passo para Solicitar a Isenção

Obtenha o laudo médico oficial: Este documento deve ser emitido por um médico pertencente a uma unidade de saúde oficial, como hospitais públicos ou unidades conveniadas ao SUS.

Reúna a documentação fiscal: Inclua comprovantes de rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma e com a nossa ajuda, encaminhe a documentação à Receita Federal: O processo de solicitação da isenção pode ser feito diretamente na Receita Federal ou por meio de um contador ou consultoria jurídica.

Como a Isenção de IR Pode Aliviar as Despesas do Tratamento? Pacientes com câncer costumam enfrentar altos custos com tratamento, medicamentos e cuidados médicos. A isenção de IR oferece uma importante ajuda financeira, uma vez que o valor que seria destinado ao imposto pode ser redirecionado para cobrir despesas com a saúde.

Como Nossa Consultoria Pode Ajudar? Sabemos que o processo de solicitação de isenção pode ser burocrático e, muitas vezes, confuso. Nossa consultoria jurídica oferece assistência completa, desde a análise da documentação até o acompanhamento do processo junto à Receita Federal, para garantir que você ou seu familiar tenha acesso a esse direito com segurança e agilidade.